De acordo com o artigo 15º da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, têm direito:
- A)à liberdade, ao respeito e à dignidade.
Correta, pois reproduz literalmente o artigo 15 do ECA: direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
- B)à educação, à segregação e ao regramento.
Errada, porque o ECA não fala em segregação nem em regramento como direitos fundamentais da criança e do adolescente.
- C)à disciplina, ao respeito e à conformação dos corpos.
Errada, pois disciplina e conformação dos corpos não são direitos previstos no artigo 15 do ECA.
- D)à liberdade, à segregação e à conformação dos corpos.
Errada, porque mistura liberdade com termos inexistentes no Estatuto, como segregação e conformação dos corpos.
- E)à formação continuada, à dignidade e à disciplina.
Errada, já que formação continuada e disciplina não compõem a redação do artigo 15 do ECA.
Gabarito: A
O artigo 15 do ECA é bem direto: a criança e o adolescente, por serem pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direitos, têm direito fundamental à liberdade, ao respeito e à dignidade. É aquele trio clássico que aparece com frequência em prova e que a banca gosta de cobrar quase como senha de entrada do Estatuto. Na prática, isso significa reconhecer a criança e o adolescente como titulares de direitos, e não como objetos de tutela ou simples destinatários de ordens. O ECA reforça uma lógica de proteção integral, em sintonia com a Constituição Federal, especialmente o artigo 227. A alternativa A está correta porque reproduz exatamente a redação do artigo 15 do ECA. Já as outras opções trocam esses direitos por expressões estranhas ao Estatuto, como segregação, regramento, conformação dos corpos e disciplina, que não correspondem ao texto legal e ainda destoam completamente da proteção integral. Então, se a questão pedir o conteúdo do artigo 15, lembre: liberdade, respeito e dignidade. Em concurso, quando a lei é literal assim, inventar moda costuma ser o caminho mais rápido para errar.