Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, em seu Art. 4º, é um dever assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Esse dever é atribuído
- A)à família, à Igreja, aos conselhos e à sociedade em geral.
Errada, porque troca os destinatários do dever legal por Igreja e conselhos, que não aparecem na redação do art. 4º do ECA.
- B)à comunidade, ao poder público e à sociedade em geral.
Errada, porque omite a família, que é expressamente mencionada no art. 4º como responsável junto aos demais.
- C)à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público.
Certa, porque corresponde à redação do art. 4º do ECA, que atribui o dever à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público.
- D)à família, aos conselhos e à Justiça da Infância e da Juventude.
Errada, porque substitui a comunidade, a sociedade em geral e o poder público por conselhos e Justiça da Infância e da Juventude, que não são os sujeitos indicados pelo artigo.
Gabarito: C
O art. 4º do ECA traz uma ideia central para a prova: a proteção integral da criança e do adolescente não é tarefa de um único sujeito. A lei diz que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais listados no artigo. Ou seja, não basta “alguém” cuidar: todos entram no jogo. Esse dever de prioridade absoluta significa que esses direitos devem receber atendimento preferencial, antes de outras demandas, porque criança e adolescente estão em fase de desenvolvimento e merecem proteção reforçada. A lógica do ECA é simples e poderosa: se o direito é fundamental, a resposta também precisa ser conjunta. Por isso o gabarito é a letra C. Ela reproduz exatamente a redação legal do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em prova, quando a banca cobra esse artigo, costuma premiar quem reconhece a formulação literal da lei, sem trocar os sujeitos responsáveis por palavras parecidas. Em resumo: o enunciado fala em dever de assegurar direitos com absoluta prioridade, e esse dever recai sobre família, comunidade, sociedade em geral e poder público, na forma expressa do ECA.