No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos. II – Considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezessete anos. III – Em hipótese alguma, o ECA deve ser aplicado em casos envolvendo pessoas entre dezoito e vinte e um anos de díade.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Incorreta. O item I e falso, porque crianca e a pessoa até 12 anos incompletos, não até 12 anos completos.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Incorreta. O item II não reproduz a faixa legal completa do art. 2 do ECA, que fala em adolescente entre 12 e 18 anos de idade.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Incorreta. O item III e falso, pois o ECA pode ser aplicado excepcionalmente a pessoas entre 18 e 21 anos nos casos previstos em lei.
- D)Apenas os itens I e II são verdadeiros.
Incorreta. Os itens I e II não são verdadeiros segundo a literalidade do art. 2 do ECA.
- E)Nenhum dos itens é verdadeiro.
Correta. Nenhum dos três itens esta integralmente de acordo com o art. 2 do ECA.
Gabarito: E
O art. 2 do ECA define crianca como a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente como a pessoa entre 12 e 18 anos de idade. A lei também admite, nos casos expressos, sua aplicação excepcional a pessoas entre 18 e 21 anos. Em prova, palavras como completos, incompletos e em hipótese alguma mudam totalmente a resposta.