De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à:
- A)Vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária e trabalho infantil.
Incorreta. Inclui trabalho infantil, que é protegido/restrito, não direito nessa enumeração.
- B)Vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
Correta. Reproduz a lista de direitos assegurados com prioridade absoluta.
- C)Vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária e participação política.
Incorreta. Inclui participação política, que não está nessa enumeração do art. 4º.
- D)Vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária e serviço militar obrigatório.
Incorreta. Inclui serviço militar obrigatório, incompatível com a lista do ECA.
Gabarito: B
O ECA estabelece prioridade absoluta para direitos como vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. Trabalho infantil, serviço militar obrigatório e participação política não integram essa enumeração do art. 4º. A proteção integral busca desenvolvimento pleno e seguro.