O texto seguinte servirá de base para responder à questão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), disponibilizado pela Lei n° 8.069/1990, traz tanto a legislação quanto dá outras providências sobre o público infanto-juvenil. Lei n° 8.069/1990 De acordo com o Art. 79, as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de (X) , e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família. Identifique a alternativa que NÃO substitua corretamente o (X) do texto.
- A)bebidas alcoólicas
Está correta, porque bebidas alcoólicas aparecem expressamente no art. 79 do ECA como conteúdo vedado em publicações infantojuvenis.
- B)tabaco
Está correta, pois o art. 79 também proíbe material contendo anúncio ou referência a tabaco.
- C)armas e munições
Está correta, já que armas e munições são expressamente mencionadas na vedação legal do art. 79.
- D)política
Está errada, porque política não integra o rol de itens vedados pelo art. 79 do ECA.
Gabarito: D
O art. 79 do ECA trata do conteúdo de revistas e publicações voltadas ao público infantojuvenil. A ideia é simples: esse material não pode servir de vitrine para temas que incentivem riscos ou comportamentos incompatíveis com a proteção da criança e do adolescente. Por isso, a lei veda ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições. Repare que o foco é afastar conteúdos que possam estimular consumo, violência ou exposição indevida ao público menor de idade. Na questão, a pegadinha está em trocar um item legalmente previsto por um tema genérico. "Política" não aparece no rol do art. 79, então não completa corretamente o texto. Já os demais itens estão alinhados com a proteção integral e com a lógica do Estatuto. Em resumo: o gabarito é a letra D porque o artigo mencionado lista bebida alcoólica, tabaco, armas e munições, mas não inclui política. É um daqueles casos em que o examinador testa se você decorou o texto da lei com atenção de leitor com café na mão.