No tocante à adoção e às medidas de proteção em favor de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
- A)Enquanto não localizada pessoa ou casal interessado em sua adoção, a criança ou o adolescente, sempre que possível e recomendável, será colocado para adoção de família cadastrada em programa de acolhimento familiar.
Errada, porque a colocação em família acolhedora não substitui a lógica da adoção nem é feita enquanto se busca adotante, já que acolhimento familiar é medida de proteção provisória.
- B)Excepcionalmente, a adoção pode ser deferida a candidato que não esteja previamente inscrito no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, dentre outras hipóteses, quando oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de três anos ou adolescente, independentemente do lapso de tempo de convivência ou de comprovação prévia da fixação de laços de afinidade e afetividade.
Errada, porque a exceção para adoção fora do cadastro não dispensa os requisitos legais de convivência e de formação de vínculos, salvo hipóteses legais específicas com controle judicial.
- C)O direito à informação sobre a definição das medidas de proteção aplicáveis e o direito de opinar deve ser devidamente considerado pela autoridade judiciária competente somente para adolescentes acima dos 12 anos de idade.
Errada, porque o direito de informação e de opinar não se limita a adolescentes acima de 12 anos; a oitiva da criança ou adolescente deve ser considerada conforme sua idade e grau de desenvolvimento.
- D)O afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar pode ser promovido pelo conselho tutelar, assim como a modificação da guarda, sempre que constatada grave situação de risco.
Errada, porque o conselho tutelar não pode promover afastamento do convívio familiar nem modificar guarda; o afastamento em regra depende de decisão judicial, em caráter excepcional.
- E)O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável e, como parte do processo de reintegração familiar, sempre que identificada a necessidade, a família de origem será incluída em programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social, sendo facilitado e estimulado o contato com a criança ou com o adolescente acolhido.
Certa, porque reproduz a regra do ECA de que o acolhimento deve ocorrer no local mais próximo da residência dos pais ou responsável e que a família de origem deve receber apoio para a reintegração familiar.
Gabarito: E
A questão mistura adoção com medidas de proteção, e isso é um clássico do ECA: a banca coloca uma frase bem parecida com a lei para ver se voce cai no detalhe. Aqui, o ponto central está no acolhimento familiar ou institucional, que não é uma medida para “sumir com o problema”, mas uma providência provisória, excepcional e voltada à proteção da criança ou do adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o acolhimento familiar ou institucional deve ocorrer no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável. A lógica é preservar vínculos e facilitar a reintegração familiar, porque a separação não deve virar afastamento emocional automático. Além disso, a família de origem, quando necessário, deve ser incluída em programas oficiais de orientação, apoio e promoção social, com estímulo e facilitação do contato com a criança ou adolescente acolhido. É exatamente isso que a alternativa E descreve, quase com a redação do art. 101, §7º, do ECA. Ou seja: a medida de acolhimento não serve apenas para proteger no curto prazo, mas também para preparar o retorno ao convívio familiar sempre que possível. O ECA trabalha com a ideia de proteção integral, e não de ruptura desnecessária dos vínculos familiares. Atenção: adoção, acolhimento e guarda são institutos diferentes. A adoção é medida definitiva; o acolhimento é temporário; e o foco do acolhimento é proteger e, se possível, reintegrar. Quando a lei fala em contato com a família de origem, orientação e apoio, ela está justamente tentando evitar que a criança fique “esquecida” no sistema.