Em relação ao crime de corrupção de pessoa menor de 18 anos, é INCORRETO afirmar que:
- A)O agente maior de idade que induzir o menor de 18 anos à prática de ato infracional será julgado por crime de corrupção de menor, com pena de reclusão, de 1 a 4 anos.
Correta, portanto não e a resposta da questão. Induzir menor de 18 anos a praticar ato infracional configura o art. 244-B do ECA, com reclusao de 1 a 4 anos.
- B)O crime de corrupção de menores de 18 anos é formal, segundo o Supremo Tribunal de Justiça.
Correta quanto ao conteúdo jurídico, apesar da redação impropria do nome do tribunal; a Sumula 500 do STJ reconhece a natureza formal do delito.
- C)O agente maior de idade que pratica infração penal junto de menor de 18 anos, o qual não registrava qualquer antecedente, responde por dois delitos em concurso formal.
Correta. A ausencia de antecedentes do menor não afasta o crime, que pode concorrer formalmente com a infracao penal praticada pelo maior.
- D)O agente maior de idade que pratica infração penal junto de dois menores de 18 anos não responde por duas corrupções.
Incorreta. A prática com dois menores pode gerar duas condenacoes por corrupcao de menores, pois há dois sujeitos passivos protegidos.
Gabarito: D
O crime de corrupcao de menores do art. 244-B do ECA pune quem corrompe ou facilita a corrupcao de menor de 18 anos, com ele praticando infracao penal ou induzindo-o a práticá-la. E delito formal: não exige prova de efetiva corrupcao. Quando o fato envolve dois menores, o STJ entende haver violação autonoma de bens jurídicos, admitindo duas corrupcoes de menores.