Identifique a alternativa que está CORRETA de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- A)Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.
Errada: o ECA prevê reavaliação no máximo a cada 3 meses, e não a cada 6 meses.
- B)Com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, será decidido de forma fundamentada a possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta da criança e/ou adolescente.
Certa: está de acordo com o art. 19, §1º, do ECA, que exige decisão fundamentada com base em relatório de equipe interprofissional ou multidisciplinar.
- C)Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, somente com autorização judicial.
Errada: a convivência com pai ou mãe privado de liberdade deve ser garantida independentemente de autorização judicial.
- D)Apenas pessoas físicas podem apadrinhar crianças ou adolescentes a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
Errada: o apadrinhamento não é restrito apenas a pessoas físicas, pois o ECA também admite pessoas jurídicas.
Gabarito: B
Aqui a banca está cobrando um detalhe bem clássico do ECA: o acompanhamento de crianças e adolescentes em acolhimento. A regra é que a situação deles seja reavaliada, no máximo, a cada 3 meses, com base em relatório da equipe técnica, para verificar se dá para voltar à família de origem ou se o caminho é a família substituta. Isso está no art. 19, §1º, do Estatuto. A alternativa B reproduz exatamente a lógica legal: a decisão deve ser fundamentada e baseada em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar. Ou seja, não é chute, não é impressão emocional e muito menos decisão no modo