De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias, contado a partir do dia do ____________.
- A)registro
Errada, porque o prazo não começa do registro da criança, e sim do acolhimento.
- B)encaminhamento
Errada, pois o encaminhamento não é o marco legal usado para a contagem dos 30 dias.
- C)abandono
Errada, porque a lei não fala em abandono como termo inicial desse prazo.
- D)acolhimento
Certa, pois o ECA conta 30 dias a partir do dia do acolhimento da criança.
Gabarito: D
Aqui a ideia do ECA é acelerar a definição da situação da criança, evitando que ela fique indefinidamente em acolhimento sem perspectiva de família. Por isso, a lei prevê que recém-nascidos e crianças acolhidas, se não forem procuradas pela família no prazo de 30 dias, devem ser cadastradas para adoção, contado esse prazo a partir do dia do acolhimento. O ponto-chave da questão é justamente a palavra "acolhimento". Não é do registro, nem do abandono, nem de outro marco genérico: o prazo nasce quando a criança entra na situação de acolhimento institucional ou familiar. Esse comando está ligado ao art. 50 do ECA, que trata do cadastro de adoção e da prioridade ao melhor interesse da criança. A lógica do sistema é simples: criança não pode ficar esperando indefinidamente enquanto o processo anda em câmera lenta. Então, a lacuna se completa com "acolhimento" porque é esse o evento inicial usado pela lei para contar os 30 dias. É uma leitura bem literal do ECA, típica de prova que gosta de cobrar prazo e termo exato.