Atualmente, prevê-se que os órgãos governamentais e não governamentais, com base nas leis, elaboram programas e ações voltados para a juventude com o propósito de evitar as discriminações que estão presentes em situações de exclusão social de jovens. Sendo assim, a Lei nº 12.852/2013 estabelece que o jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de: I. Moradia urbana ou rural. II. Raça, etnia e orientação sexual. III. Opção por diferentes gêneros musicais. IV. Opinião, deficiência e condição social ou econômica. V. Cultura, origem, idade, sexo, idioma ou religião. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e II.
Errada, porque o item I não reproduz corretamente a formulação legal, e o item II está correto, então não pode ser apenas I e II.
- B)Apenas III e IV.
Errada, porque o item III não está previsto no Estatuto da Juventude, embora o item IV esteja correto.
- C)Apenas I, III e V.
Errada, porque o item I não está correto e o item III também não integra o rol legal de discriminações vedadas.
- D)Apenas II, IV e V.
Certa, porque os itens II, IV e V correspondem aos motivos de discriminação vedados pela Lei 12.852/2013.
- E)I, II, III, IV e V.
Errada, porque os itens I e III não estão corretamente previstos no texto legal, apesar de II, IV e V estarem.
Gabarito: D
O Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) garante ao jovem o direito à diversidade e à igualdade de direitos e oportunidades, proibindo discriminações ligadas a vários fatores pessoais e sociais. A lógica da lei é bem ampla: ela protege o jovem contra preconceitos ligados a raça, etnia, orientação sexual, opinião, deficiência, condição social ou econômica, cultura, origem, idade, sexo, idioma e religião, entre outros aspectos previstos no texto legal. Na questão, a banca quer que você identifique o que está de acordo com essa proteção. O item II está correto porque menciona raça, etnia e orientação sexual, que aparecem no rol legal. O item IV também está correto, pois a lei veda discriminação por opinião, deficiência e condição social ou econômica. E o item V está correto porque traz exatamente vários dos fatores protegidos pelo Estatuto. Já o item I erra ao falar em "moradia urbana ou rural" de forma genérica, porque a lei trabalha com a expressão "condição social ou de moradia", em um sentido mais técnico. O item III não tem amparo legal, porque preferência por gênero musical não está no rol de discriminações previsto no Estatuto. Em prova, a banca costuma trocar o texto da lei por frases parecidas para ver se você cai na conversa. Portanto, o gabarito D está certo: apenas II, IV e V correspondem ao que a Lei 12.852/2013 prevê.