Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, este dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considerase criança, para os efeitos de referida Lei, a pessoa com até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquele entre
- A)12 e 16 anos de idade.
Errada, porque o ECA não fixa a adolescência até 16 anos; o limite legal vai até antes de completar 18 anos.
- B)12 e 18 anos de idade.
Certa, porque o art. 2º do ECA define adolescente como a pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
- C)12 e 21 anos de idade.
Errada, porque 21 anos não é o conceito geral de adolescente no ECA; isso aparece apenas de forma excepcional em hipóteses específicas.
- D)12 e 25 anos de idade.
Errada, porque 25 anos não tem amparo no ECA para definir adolescência.
Gabarito: B
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 2º, traz uma definição bem objetiva: criança é a pessoa com até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é aquela entre 12 e 18 anos de idade. É uma divisão importante porque, a partir dela, o ECA organiza regras de proteção, medidas e procedimentos diferentes para cada faixa etária. Perceba o detalhe da redação: "até 12 anos incompletos" significa que, antes de completar 12 anos, a pessoa ainda é considerada criança. Já o adolescente vai dos 12 até antes de completar 18 anos. Não é intervalo inventado pela banca, é texto literal do artigo 2º do ECA. A alternativa B está correta exatamente por reproduzir essa faixa etária legal: 12 e 18 anos de idade. Em prova, esse é um daqueles pontos para marcar com segurança, porque a banca costuma cobrar a definição seca da lei, sem firula. Vale lembrar, ainda, que o parágrafo único do art. 2º permite a aplicação excepcional do ECA às pessoas entre 18 e 21 anos, em situações previstas na própria lei. Mas isso não muda o conceito básico de adolescente, que continua sendo de 12 a 18 anos incompletos.