Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, previsto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo: (__) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. (__) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. (__) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- A)F, V, V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira, então a sequência não pode começar com F.
- B)V, F, V.
Errada, porque a segunda afirmativa também é verdadeira, então não há F no meio da sequência.
- C)V, F, F.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas são verdadeiras, não falsas.
- D)V, V, V.
Certa, pois as três afirmativas correspondem ao texto do ECA e estão corretas.
Gabarito: D
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata liberdade, respeito e dignidade como direitos fundamentais da criança e do adolescente. A ideia central é simples: eles são pessoas em desenvolvimento, mas já titularizam direitos, e isso exige proteção reforçada pelo Estado, pela família e pela sociedade. O art. 15 do ECA afirma o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, em linha com a Constituição e com a doutrina da proteção integral. A primeira afirmativa está correta porque reproduz o art. 17 do ECA: o direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais. É praticamente a redação da lei, sem truque. A segunda também está correta. O art. 18 do ECA diz que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, colocando-os a salvo de tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Repare que a obrigação não é só da família ou do Estado: é de todos. A terceira está correta porque é exatamente a lógica do art. 15 do Estatuto: a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Por isso, o gabarito é D, com as três assertivas verdadeiras.