Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária prevê que se deve evitar o contato dos filhos menores de idade com pais que se encontram privados de liberdade, uma vez que as instituições de encarceramento são ambientes inadequados para a convivência de crianças e adolescentes.
- C)Certo
Errada: a política não recomenda evitar genericamente o contato com pais privados de liberdade.
- E)Errado
Correta: o direito à convivência familiar também abrange essa hipótese, com proteção adequada.
Gabarito: E
O ECA assegura convivência da criança e do adolescente com mãe ou pai privado de liberdade, por visitas periódicas promovidas pelo responsável ou pela entidade de acolhimento, independentemente de autorização judicial.