Analise as seguintes afirmativas em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e assinale V (verdadeiro) ou F (falso). ( ) As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional não poderão, por nenhum motivo, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente. ( ) Deverá ser garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade. ( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. ( ) É assegurado à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. ( ) É proibido qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos de idade, salvo na condição de aprendiz. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- A)F – F – F – V – V.
Errada, porque o item 2 é verdadeiro, o item 3 também é verdadeiro e o item 5 não corresponde ao texto do ECA cobrado na questão.
- B)F – V – V – V – F.
Certa, pois os itens 1 e 5 são falsos e os itens 2, 3 e 4 estão corretos.
- C)V – V – F – F – F.
Errada, porque o item 1 não é verdadeiro e o item 4 também está correto pela redação atual do ECA.
- D)V – F – V – F – F.
Errada, porque o item 2 é verdadeiro e o item 4 também é verdadeiro.
- E)F – F – V – V – V.
Errada, porque os itens 2, 3 e 4 estão corretos, e o item 5 não fecha com a disciplina legal cobrada.
Gabarito: B
Essa questão mistura direitos fundamentais do ECA com detalhes que a banca adora trocar de lugar. O ponto central aqui é simples: o Estatuto protege a criança e o adolescente com regras bem específicas sobre acolhimento, convivência familiar, liberdade, escola e trabalho. Quando a frase traz termos absolutos como "por nenhum motivo" ou muda a idade mínima do trabalho, a chance de erro é grande. No item 1, a pegadinha é o "sem prévia determinação". O ECA permite acolhimento institucional ou familiar em caráter excepcional e de urgência, com comunicação posterior ao Judiciário, então a afirmativa fica falsa. No item 2, a convivência com pai ou mãe privado de liberdade é assegurada pelo art. 19, §4º, do ECA, e a Lei de Execução Penal também reforça isso. No item 3, o art. 106 do ECA é direto: adolescente só pode ser privado de liberdade em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. O item 4 também está correto: o art. 53, V, do ECA garante acesso à escola pública e gratuita, perto da residência, e a Lei 13.845/2019 acrescentou a garantia de vagas no mesmo estabelecimento para irmãos que estejam na mesma etapa ou ciclo da educação básica. Aqui a banca costuma cobrar a redação atualizada da lei. Já o item 5 é o tropeço clássico: na leitura do ECA, o art. 60 fala em proibição de trabalho a menores de 14 anos, salvo aprendiz. Por isso, dentro da lógica cobrada pela banca e do texto legal do Estatuto, a afirmativa não bate. Assim, a sequência fica F - V - V - V - F, que corresponde ao gabarito B.