Em consonância com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de
- A)conscientização ao uso ou dependência de drogas ilícitas e prevenção as violações dos direitos da criança.
Errada, porque mistura conscientização sobre drogas com prevenção de violações de direitos, mas o art. 53 fala especificamente em drogas ilícitas.
- B)conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Certa, porque corresponde ao comando do art. 53 do ECA, que prevê conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
- C)conscientização, às violações dos direitos da criança e do adolescente.
Errada, porque omite a ideia de prevenção e enfrentamento e substitui o conteúdo legal por uma formulação genérica sobre violações de direitos.
- D)enfrentamento das violações dos direitos da criança e do adolescente.
Errada, porque restringe indevidamente o dispositivo ao enfrentamento de violações de direitos, deixando de lado o tema específico das drogas ilícitas.
- E)proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos criança e do adolescente.
Errada, porque traz linguagem genérica de proteção social e redução de violações, mas isso não é a redação do art. 53 do ECA.
Gabarito: B
O art. 53 do ECA trata do direito à educação e do dever de instituições de ensino, clubes e entidades semelhantes de proteger a criança e o adolescente dentro desse ambiente. A ideia não é só ensinar conteúdo, mas também garantir um espaço seguro, com medidas de prevenção e orientação que ajudem no desenvolvimento saudável. Nesse ponto, a lei foi bem direta: essas instituições devem assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. Perceba que o foco é amplo: não basta alertar, é preciso prevenir e também enfrentar a situação quando ela aparecer. A banca costuma trocar palavras parecidas para confundir, como usar "violações de direitos" ou "proteção social" no lugar do texto legal. Só que, no ECA, o comando específico do art. 53 é exatamente sobre drogas ilícitas, dentro do ambiente escolar e congêneres. Por isso o gabarito é a letra B. Ela reproduz a redação legal de forma fiel e completa, sem inventar um tema diferente nem cortar parte importante do dispositivo.