A privacidade e o sigilo das informações dos estudantes constituem princípios fundamentais para a construção de uma escola ética, segura e respeitosa. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo. I.A proteção de dados sensíveis, históricos escolares, condições de saúde, avaliações pedagógicas e situações familiares deve ser tratada como direito inviolável, ancorado em dispositivos legais nacionais e em normas internacionais de direitos da criança e do adolescente. II.A Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização por danos materiais ou morais decorrentes de sua violação. III.A Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a proteção integral da criança e do adolescente, o que inclui o respeito à sua imagem, identidade, espaço privado, segredos e intimidade. O art. 17 estabelece que o direito à liberdade inclui respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
- A)Apenas II e III.
Errada: I também está correta.
- B)Apenas I e III.
Errada: II também está correta.
- C)Apenas III.
Errada: I e II também estão corretas.
- D)I, II e III.
Correta: as três proposições tratam da proteção à privacidade e ao sigilo.
Gabarito: D
Privacidade, intimidade, honra, imagem, dados sensíveis e informações escolares ou familiares de estudantes integram a proteção constitucional, a proteção integral do ECA e padrões internacionais de direitos da criança.