De acordo com o ECA, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de: I. Armas, munições e explosivos; II. Bebidas alcoólicas; III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida; IV. Fogos de estampido e de artifício, inclusive os chamados “estalinhos”; V. Bilhetes lotéricos e equivalentes. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Apenas os itens I e III estão corretos
Errada, porque os itens II, IV e V também reproduzem vedações do art. 81 do ECA, então não se limitam aos itens I e III.
- B)Apenas os itens II e IV estão corretos
Errada, porque o item II é correto, e o item IV está incorreto pela ausência da exceção legal para fogos de baixo potencial.
- C)Apenas o item IV está incorreto
Certa, porque o item IV amplia indevidamente a proibição legal ao incluir todos os fogos, inclusive os de reduzido potencial.
- D)Apenas os itens I, II e III estão corretos
Errada, porque o item IV não está correto: o ECA admite exceção para fogos incapazes de provocar dano físico em caso de uso indevido.
- E)Todos os itens estão corretos
Errada, porque o item IV está incorreto, já que a lei não proíbe de forma absoluta todos os fogos de artifício.
Gabarito: C
O ECA trata esse assunto de forma bem objetiva no art. 81: há produtos que não podem ser vendidos a criança ou adolescente, justamente para evitar risco imediato e também dano indireto. Entram aqui armas, munições, explosivos, bebidas alcoólicas, produtos que causem dependência física ou psíquica, fogos de estampido e de artifício e bilhetes lotéricos e equivalentes. O ponto que derruba muita gente está nos fogos. O Estatuto não faz uma proibição cega de todo e qualquer fogo de artifício: ele traz uma exceção para os que, pelo baixo potencial, não causem dano físico em caso de uso indevido. Por isso, afirmar que até os chamados "estalinhos" estão proibidos, sem ressalva, fica errado. Em prova, vale ler com lupa. Quando a banca coloca um "inclusive" ou amplia demais a redação legal, ela costuma tentar transformar uma regra com exceção em uma proibição absoluta. Foi exatamente isso que aconteceu aqui. Assim, o gabarito C está correto porque somente o item IV está incorreto: os demais itens reproduzem a vedação legal do art. 81 do ECA, enquanto o IV ignora a exceção prevista para fogos de reduzido potencial.