A Lei 8.069/90 define que toda criança e adolescente tem direito à educação e descreve com detalhes como esse direito será concretizado. Assim, de acordo com a legislação anteriormente citada, analise as alternativas abaixo e verifique aquela que apresente uma alternativa incorreta sobre o direito à educação de crianças e adolescentes:
- A)Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Está certa, pois o ECA assegura oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
- B)Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Está certa, porque o aluno pode contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.
- C)Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência ou, caso não existam vagas presenciais, ao ensino à distância no mesmo segmento.
Está errada, pois o ECA garante escola pública e gratuita próxima da residência, mas não prevê ensino à distância como substituição automática pela falta de vaga presencial.
- D)Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Está certa, porque o ECA assegura atendimento em creche e pré-escola às crianças na primeira infância.
Gabarito: C
O ECA trata a educação como direito fundamental e lista garantias bem concretas no art. 54. A ideia é simples: não basta “ter escola”, a criança e o adolescente precisam de acesso, permanência e condições reais de aprendizagem. Por isso, a lei fala em atendimento educacional adequado, ensino fundamental obrigatório e gratuito, progressiva oferta de ensino médio, atendimento em creche e pré-escola, e também em respeito ao desenvolvimento do aluno. Um ponto clássico de prova é o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores. Isso mostra que o estudante não é mero espectador do processo. Outro ponto é o ensino noturno regular para o adolescente trabalhador, desde que adequado à sua condição, porque o sistema precisa se adaptar à realidade social dele. O erro da alternativa C está na parte final: o ECA garante acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, mas não cria essa solução de “ensino à distância no mesmo segmento” como substituição automática pela falta de vaga presencial. A lei fala em matrícula e acesso ao ensino obrigatório, e o tema da proximidade da escola está no art. 53, V, sem essa substituição por EAD. Em prova, quando aparecer esse tipo de “atalho tecnológico” como regra geral, desconfie. Já o atendimento em creche e pré-escola integra o direito à educação da primeira infância, hoje alinhado à redação constitucional e ao ECA. Em resumo: a banca mistura garantias verdadeiras com um detalhe inventado para ver se você cai na armadilha.