Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) em seu Art. 14 diz que o Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá (I) para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e (II) para pais, educadores e alunos. Marque a alternativa que substitua corretamente os itens, I e II.
- A)I.programas de assistência médica e odontológica, II.campanhas de educação sanitária.
Correta, porque reproduz fielmente o art. 14 do ECA: programas de assistência médica e odontológica, e campanhas de educação sanitária.
- B)I.programas de assistência psicológica e jurídica, II.campanhas de educação sanitária.
Errada, porque troca a assistência médica e odontológica por assistência psicológica e jurídica, que não é a redação do art. 14.
- C)I.programas de assistência médica, apenas, II.campanhas de educação no trânsito.
Errada, porque omite a assistência odontológica e ainda substitui educação sanitária por educação no trânsito, tema que não aparece no dispositivo.
- D)I.programas de assistência médica e odontológica, II.campanhas de educação no trânsito.
Errada, porque também altera o segundo item ao trocar educação sanitária por educação no trânsito, fugindo do texto legal.
Gabarito: A
O artigo 14 do ECA trata da atuação do SUS na proteção da saúde da criança e do adolescente. A ideia é simples: o Estado não deve agir só quando a doença aparece, mas também na prevenção, com ações que alcançam a população infantil e o ambiente em que ela vive, estuda e se desenvolve. Pelo texto legal, o SUS deve promover programas de assistência médica e odontológica para prevenir as enfermidades que normalmente atingem crianças e adolescentes. Além disso, deve promover campanhas de educação sanitária voltadas para pais, educadores e alunos. Perceba que a lei mistura cuidado direto com orientação preventiva, que é bem a cara do ECA. Por isso o gabarito é a alternativa A. Ela reproduz exatamente os dois trechos do art. 14: assistência médica e odontológica no item I, e campanhas de educação sanitária no item II. Não tem truque aqui, é praticamente a letra da lei cobrando leitura atenta. Em prova, vale decorar essa associação: saúde da criança e do adolescente no ECA costuma aparecer ligada à prevenção, assistência e educação sanitária. Quando a banca cobra artigo literal, a melhor estratégia é confiar no texto da lei mais do que no "achismo".