Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

João Pedro, 17 anos, e Vítor, de 18 anos, amigos de longa data, são flagrados pela Polícia Militar vendendo drogas em frente à escola em que estudam, aproveitando o movimento dos estudantes no horário do intervalo. Eles não carregavam armas consigo nem estavam associados a facção criminosa. João Pedro já possui condenações anteriores por atos infracionais de natureza grave, enquanto Vítor nunca havia se envolvido com atividades ilícitas anteriormente, motivo pelo qual a prisão surpreendeu toda sua família, principalmente sua mãe, que acreditava que ele estivesse se dedicando aos estudos. Sobre o caso acima relatado, assinale a afirmativa correta.

• A)O Juízo da Infância é o competente para julgar João Pedro e Vítor, eis que, diante do concurso de agentes, prevalece a competência especializada.

  Errada: Vítor é maior de 18 anos e responde na Justiça criminal comum.

• B)Vítor não responderá pelo Art. 244-B do ECA, em razão da superação da Súmula 500 do STJ, que considerava a corrupção de menores delito formal.

  Errada: a Súmula 500 do STJ não foi superada nesses termos; corrupção de menores é delito formal.

• C)A decretação da internação provisória de João Pedro é vedada, eis que o ato infracional imputado é sem violência ou grave ameaça.

  Errada: internação provisória não é absolutamente vedada apenas por ausência de violência.

• D)Ao final do processo, será imposta a medida socioeducativa de internação a João Pedro, eis que, na forma do Art. 122, inciso II, do ECA, é a mais adequada sempre que houver reiteração no cometimento de outras infrações graves.

  Errada: internação não é automática, mesmo com reiteração em infrações graves.

• E)O fato de a conduta ter sido praticada nas imediações de unidade escolar poderá ser valorado negativamente, ao se decidir a espécie de medida socioeducativa a ser aplicada.

  Correta: a proximidade de unidade escolar pode influenciar a medida aplicada.