O Art. 112 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, trata das medidas socioeducativas previstas para os adolescentes que pratique ato infracional. Indique a alternativa que não constitui medida socioeducativa.
- A)Liberdade Assistida – LA.
É medida socioeducativa prevista no ECA.
- B)Obrigação de reparar o dano.
É medida socioeducativa prevista no ECA.
- C)Colocação em família substituta.
Correta para a pergunta: não é medida socioeducativa.
- D)Prestação de Serviços à Comunidade – PSC.
É medida socioeducativa prevista no ECA.
Gabarito: C
O art. 112 do ECA prevê medidas socioeducativas como liberdade assistida, obrigação de reparar o dano e prestação de serviços à comunidade. Colocação em família substituta é medida protetiva/procedimento de convivência familiar, não socioeducativa.