Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à vida e à saúde, analisar a sentença abaixo: O Poder Público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade (1ª parte). Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua (2ª parte). Os serviços de Unidades de Terapia Intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano (3ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Errada, porque a 1ª parte contraria o art. 9º do ECA, que inclui expressamente os filhos de mães privadas de liberdade.
- B)Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
Errada, porque a 1ª parte está falsa e a 2ª e a 3ª estão corretas.
- C)Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
Errada, porque a 1ª parte está falsa e a 2ª também é verdadeira, não a 3ª isoladamente.
- D)Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
Certa, pois a 2ª e a 3ª partes reproduzem o conteúdo do ECA, enquanto a 1ª inverte o sentido do art. 9º.
Gabarito: D
O ECA trata o direito à vida e à saúde com bastante cuidado, especialmente quando fala de aleitamento materno e estrutura de apoio aos recém-nascidos. A lógica é simples: o Estado não pode só “recomendar” a proteção, ele deve criar condições reais para que ela aconteça, como atendimento em saúde, orientação e suporte à amamentação. Na 1ª parte, a frase erra porque o ECA não faz exceção para filhos de mães em privação de liberdade. Pelo contrário: o art. 9º diz que o Poder Público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade. A 2ª parte está correta. O art. 14 do ECA determina que os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolvam ações sistemáticas, individuais ou coletivas, voltadas ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua. A 3ª parte também está correta. O Estatuto prevê que os serviços de UTI neonatal devem dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano, justamente para garantir suporte técnico e nutricional adequado aos bebês que mais precisam. Por isso, o gabarito é a letra D: apenas a 2ª e a 3ª afirmativas estão certas.