João e Joana são pais de Mila, 9 anos, e de Letícia, 8 anos. João mudou-se para Maringá depois do divórcio, e levou sua filha mais nova para morar com ele. Nas férias escolares, Letícia quer ir ao Rio de Janeiro visitar sua mãe, enquanto Mila deseja passar seus dias livres com seu pai em Maringá. Avalie as situações apresentadas a seguir e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
- A)Letícia poderá viajar sem autorização judicial se a sua prima, Olívia, que tem 19 anos, aceitar acompanhá-la. Mila poderá viajar sem autorização, se a sua avó, Filomena, a acompanhar.
Errada, porque a prima de 19 anos não se enquadra, em regra, nas hipóteses legais que dispensam autorização judicial, embora a avó, por ser ascendente, pudesse acompanhar sem esse problema.
- B)Se houver prévia e expressa autorização dos pais ou responsáveis, Letícia e Mila ficam dispensadas da autorização judicial e poderão viajar desacompanhadas dentro do território nacional.
Errada, porque a autorização dos pais não autoriza, por si só, a viagem desacompanhada fora das hipóteses legais; além disso, a alternativa generaliza indevidamente a dispensa de autorização judicial.
- C)Letícia poderá viajar desacompanhada dos pais por todo território nacional se houver autorização judicial, que poderá ser concedida pelo prazo de dois anos. Mila não precisará de autorização judicial para ir a Maringá se seu tio José aceitar acompanhá-la.
Certa, pois a autorização judicial pode permitir a viagem desacompanhada e, nos termos do ECA, pode ter prazo de até 2 anos; além disso, o tio é colateral apto a acompanhar a criança sem exigência de autorização judicial.
- D)Mila poderia aproveitar a ida de sua vizinha Maria, de 23 anos, para acompanhá-la, desde que devidamente autorizada por seus pais, enquanto Letícia não precisaria de autorização judicial se seu padrinho, Ricardo, primo do seu pai, a acompanhasse.
Errada, porque mistura situações que não se encaixam corretamente na disciplina legal da viagem de criança, especialmente ao tratar como suficiente a companhia indicada sem observar com precisão as hipóteses do ECA.
Gabarito: C
A regra do ECA sobre viagem de criança existe para evitar que ela saia da comarca ou viaje pelo país sem controle mínimo. Pelo art. 83, a criança pode viajar sem autorização judicial quando estiver acompanhada por ascendente ou colateral até o terceiro grau, ou por pessoa maior expressamente autorizada pelos pais ou responsável. Se houver autorização judicial, ela pode ser concedida com prazo máximo de 2 anos, o que aparece expressamente na lei. Por isso, a alternativa C é a correta: Letícia, de 8 anos, pode viajar desacompanhada dos pais para outro ponto do território nacional se houver autorização judicial, e essa autorização pode durar até 2 anos. Já Mila pode ir a Maringá sem autorização judicial se estiver acompanhada do tio José, pois tio é colateral até o terceiro grau. A banca gosta de misturar duas ideias parecidas: autorização judicial e autorização dos pais. Não são a mesma coisa. Em prova, preste atenção em quem acompanha a criança e se a viagem é com ou sem autorização judicial. Base legal principal: art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente.