São crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente: I. Auxiliar em ato destinado ao envio de criança para o exterior com a finalidade de obter lucro. II. Filmar cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. III. Distribuir vídeo que contenha cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. Quais estão corretos?
- A)Apenas I.
Errada, porque os itens II e III também descrevem crimes previstos no ECA.
- B)Apenas I e II.
Errada, porque o item III também está correto e é tipificado pelo art. 241-A.
- C)Apenas I e III.
Errada, porque o item II também está correto e encontra previsão no art. 240.
- D)Apenas II e III.
Errada, porque o item I também é crime no art. 239 do ECA.
- E)I, II e III.
Certa, porque os itens I, II e III correspondem, respectivamente, aos arts. 239, 240 e 241-A do ECA.
Gabarito: E
O ECA traz um bloco bem rigoroso de crimes ligados à exploração sexual e à circulação de conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente. A lógica é simples: não importa se a conduta é produzir, filmar, guardar, vender ou distribuir. Se há participação nesse ciclo, a lei pune com força. Isso aparece especialmente nos arts. 239, 240 e 241-A do Estatuto. No item I, o enunciado descreve o crime do art. 239 do ECA: promover ou auxiliar o envio de criança ou adolescente ao exterior, com inobservância das formalidades legais ou com finalidade de obter lucro. O foco da lei é impedir o tráfico ou a exportação irregular de crianças e adolescentes para fins ilícitos, inclusive com vantagem econômica. No item II, filmar cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente se encaixa no art. 240 do ECA, que pune quem produz, reproduz, dirige, fotografa, filma ou registra esse tipo de conteúdo. Aqui a lei não espera a publicação do material: a própria produção já configura o crime. No item III, distribuir vídeo com cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente corresponde ao art. 241-A do ECA. Esse artigo alcança quem disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga esse material, inclusive por meio digital. Por isso, os três itens estão corretos e o gabarito é a letra E.