Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar às crianças e aos adolescentes, com prioridade absoluta, a efetivação do direito I à saúde. II à vida. III ao esporte. IV à cultura. Assinale a opção correta.
- A)Está certo apenas o item I.
Errada, porque saúde é um dos direitos expressamente assegurados pelo ECA, mas não é o único item correto.
- B)Está certo apenas o item II.
Errada, porque vida também é direito fundamental previsto no ECA, porém a questão traz mais de um item verdadeiro.
- C)Estão certos apenas os itens III e IV.
Errada, porque esporte e cultura também estão entre os direitos assegurados com prioridade absoluta no ECA.
- D)Todos os itens estão certos.
Certa, porque saúde, vida, esporte e cultura são todos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Gabarito: D
O ECA parte de uma ideia central: criança e adolescente são prioridade absoluta. Isso significa que família, sociedade, comunidade e Poder Público não podem só “tentar ajudar”; eles têm dever jurídico de garantir direitos fundamentais de forma efetiva, como manda o art. 4º do Estatuto, em harmonia com o art. 227 da Constituição. Nesse rol de direitos protegidos, entram exatamente os itens citados na questão. O art. 4º do ECA menciona expressamente vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. Ou seja, a banca misturou alguns direitos bem conhecidos para ver se você percebe que todos fazem parte da proteção integral. Perceba que a lógica do ECA é ampla: não se trata só de evitar abuso ou abandono, mas de assegurar desenvolvimento completo. Por isso, direitos como saúde, vida, esporte e cultura não são enfeites normativos - são deveres concretos do Estado e da sociedade. Assim, o gabarito D está correto porque todos os itens apresentados correspondem a direitos fundamentais assegurados pelo Estatuto à criança e ao adolescente, dentro da ideia de prioridade absoluta.