Analise as informações a seguir: I. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. II. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
A alternativa afirma que tanto a definição etária de criança e adolescente quanto o dever de comunicação ao Conselho Tutelar estariam corretos. O problema é que o ECA, no art. 2º, considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e não até 11, o que torna a primeira assertiva imprecisa. Já a assertiva II reproduz a regra do art. 13 do ECA, que impõe a comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A alternativa sustenta que a definição etária de criança e adolescente estaria correta, mas que não haveria dever obrigatório de comunicação ao Conselho Tutelar. Isso não procede porque o art. 2º do ECA fixa criança como a pessoa até 12 anos incompletos, de modo que a redação "até onze anos" restringe indevidamente a faixa etária. Além disso, o art. 13 do ECA determina expressamente a comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar nesses casos, sem prejuízo de outras providências legais.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
A alternativa corresponde ao que a lei prevê: a regra do art. 13 do ECA impõe que suspeitas ou confirmações de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos sejam comunicadas ao Conselho Tutelar. Ao mesmo tempo, a assertiva I erra a faixa etária ao dizer "até onze anos", porque o art. 2º do ECA define criança como a pessoa até 12 anos de idade incompletos. Por isso, a combinação correta é que a II é verdadeira e a I é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
A alternativa afirma que nem a definição de criança e adolescente nem a regra de comunicação ao Conselho Tutelar estariam corretas. Isso não se sustenta porque o art. 13 do ECA realmente prevê a comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar nos casos descritos na assertiva II. O erro está, na verdade, apenas na primeira assertiva, já que o conceito legal de criança vai até 12 anos incompletos, e não até 11.
Gabarito: C
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz uma definição bem objetiva: criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é quem tem entre 12 e 18 anos. Essa diferença parece pequena, mas em prova ela muda tudo, porque a banca adora trocar “11” por “12” para confundir você. O fundamento está no art. 2º do ECA. Na afirmativa I, o erro está justamente aí: dizer que criança vai até 11 anos incompletos está errado, porque o limite legal é até 12 anos incompletos. Já a faixa do adolescente está correta, doze a dezoito anos. A afirmativa II está correta. O art. 13 do ECA determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade. Aqui a lei não deixa espaço para “depois eu vejo”: a comunicação é imediata e obrigatória. Por isso, o gabarito é a letra C: a afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. Em resumo, guarde dois pontos-chave: conceito de criança/adolescente no art. 2º e dever de comunicação ao Conselho Tutelar no art. 13.