O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), assim como a Lei nº 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), garantem aos jovens o direito à educação de qualidade, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada. Em relação ao direito à educação, previsto no Estatuto da Juventude, assinale a alternativa correta.
- A)É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, exclusivamente no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica.
Errada, porque a oferta de EJA não é limitada exclusivamente ao período noturno, e a própria legislação educacional admite outras formas de organização.
- B)São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, apenas nas etapas e modalidades educacionais do ensino fundamental e médio.
Errada, porque o uso e o ensino de LIBRAS não ficam restritos apenas ao ensino fundamental e médio, sendo garantia mais ampla no sistema educacional.
- C)As escolas e as universidades deverão formular e implantar medidas de democratização do acesso e permanência, inclusive programas de assistência estudantil, ação afirmativa e inclusão social para os jovens estudantes.
Certa, porque o Estatuto da Juventude determina que escolas e universidades adotem medidas de democratização do acesso e permanência, com assistência estudantil, ação afirmativa e inclusão social.
- D)É dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, excepcionalmente, na rede regular de ensino.
Errada, porque o atendimento educacional especializado ao jovem com deficiência deve ser gratuito e preferencialmente na rede regular de ensino, não excepcionalmente.
- E)O jovem tem direito à educação profissional e tecnológica, somente a partir dos dezoito anos de idade.
Errada, porque o direito à educação profissional e tecnológica não surge apenas aos 18 anos; ele integra o direito à educação do jovem de forma ampla.
Gabarito: C
O Estatuto da Juventude trata a educação como um direito que vai além da vaga na escola: ele também exige permanência, inclusão e condições reais de estudo. A ideia é simples, mas muito cobrada em prova: não basta abrir a porta, é preciso garantir que o jovem consiga entrar, ficar e aprender com dignidade. No tema educação, o Estatuto prevê medidas de democratização do acesso e da permanência, inclusive com programas de assistência estudantil, ação afirmativa e inclusão social. Isso aparece de forma expressa no art. 7º da Lei nº 12.852/2013, que também conversa com a lógica da LDB e com a proteção constitucional ao direito à educação. Por isso, a alternativa C está correta: ela reproduz exatamente o comando legal sobre escolas e universidades deverem formular e implantar medidas de democratização do acesso e permanência. Em outras palavras, o texto da lei não quer só matrícula no papel, mas efetividade na vida do jovem estudante. As demais alternativas trazem restrições indevidas. A banca gosta muito de colocar palavras como "exclusivamente", "apenas" e "somente" para derrubar o candidato. Quando você vê esse tipo de exagero, acenda a luz amarela: quase sempre veio armadilha.