De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qual é o direito assegurado à criança e ao adolescente em relação à forma de correção e disciplina?
- A)Direito de receber castigo físico como forma de aprendizado.
Errada, porque o ECA proíbe castigo físico como forma de correção ou aprendizado.
- B)Direito de serem tratados de forma cruel e degradante.
Errada, porque tratamento cruel e degradante é vedado expressamente pelo Estatuto.
- C)Direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
Certa, porque o ECA assegura educação e cuidados sem castigo físico nem tratamento cruel ou degradante.
- D)Direito de receber punições severas para corrigir comportamentos.
Errada, porque punições severas não autorizam violência física ou humilhação na disciplina.
- E)Direito de serem negligenciados em relação à disciplina.
Errada, porque negligência não é direito e contraria a proteção integral prevista no ECA.
Gabarito: C
O ECA trata a criança e o adolescente como pessoas em desenvolvimento, então a correção e a disciplina não podem vir na base da violência. A lógica da lei é simples: educar não é machucar, e impor limites não autoriza castigo físico nem tratamento humilhante. Esse ponto aparece de forma expressa no ECA, especialmente após as alterações da Lei 13.010/2014, conhecida como Lei Menino Bernardo. O Estatuto passou a vedar o uso de castigo físico e de tratamento cruel ou degradante como forma de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. Por isso, a alternativa C está correta: ela resume exatamente a proteção legal assegurada à criança e ao adolescente. O que a lei quer é disciplina com respeito, orientação e cuidado, sem agressão física e sem violência psicológica. Em prova, quando aparecer a ideia de correção com sofrimento, humilhação ou pancada "pedagógica", desconfie na hora. O ECA vai na direção oposta: proteção integral, dignidade e educação sem violência.