De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Avalie se, para esse fim, devem ser a eles assegurados os seguintes direitos, entre outros, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.
- A)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Certa, porque o art. 53, I, do ECA garante igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- B)Direito de ser respeitado por seus educadores.
Certa, porque o art. 53, II, assegura o direito de ser respeitado por seus educadores.
- C)Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Certa, porque o art. 53, III, prevê o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.
- D)Direito de participação em entidades estudantis, desde que não participe da organização das referidas entidades.
Errada, porque o ECA garante a participação em entidades estudantis sem impor essa limitação sobre a organização delas.
- E)Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Certa, porque o art. 53, V, assegura acesso à escola pública e gratuita próxima da residência e o mesmo estabelecimento para irmãos na mesma etapa ou ciclo.
Gabarito: D
O art. 53 do ECA traduz uma ideia simples e muito cobrada em prova: a escola deve ser um espaço de acesso, respeito e participação, não de barreiras desnecessárias. Por isso, a criança e o adolescente têm direito à igualdade de condições para entrar e permanecer na escola, ao respeito dos educadores, ao direito de contestar critérios avaliativos e de recorrer às instâncias escolares, além de poder participar de entidades estudantis. Também aparece expressamente no ECA o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, com garantia de vagas no mesmo estabelecimento para irmãos que estejam na mesma etapa ou ciclo da educação básica. A banca gosta de trocar palavras e colocar pequenos venenos no enunciado, então vale ficar atento ao texto literal da lei. O erro da alternativa D está em criar uma limitação que o ECA não traz. O art. 53, inciso IV, assegura o direito de participar de entidades estudantis, sem dizer que o aluno não pode participar da organização dessas entidades. Ao contrário, a norma prestigia a participação estudantil, em sintonia com a lógica de formação cidadã da proteção integral. Portanto, a restrição inserida na alternativa desfigura o conteúdo legal e torna a assertiva incorreta.