Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente acerca da dignidade, analise as proposições abaixo. I. Todas as pessoas têm não só o direito, mas o dever de evitar ou fazer cessar violência contra criança e adolescente. II. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de quaisquer castigos. III. A omissão bem como o incentivo ao bullying também podem ser considerados como infração ao dever de cuidado, proteção e vigilância da dignidade da criança e do adolescente. É correto o que se afirma em
- A)I e II, apenas.
Errada, porque a III também está correta, já que o ECA trata o bullying como violação à dignidade da criança e do adolescente.
- B)I e III, apenas.
Errada, porque a II também está correta, pois o ECA proíbe o uso de castigos físicos e tratamento cruel ou degradante.
- C)II e III, apenas.
Errada, porque a I também está correta, já que existe dever legal de prevenir e fazer cessar violência contra criança e adolescente.
- D)I, II e III.
Certa, porque I, II e III estão de acordo com a proteção à dignidade prevista no ECA.
Gabarito: D
A questão cobra a ideia de dignidade no ECA, que não é só um conceito bonito para concurso ficar elegante na folha: ela aparece em deveres bem concretos de proteção. O Estatuto trata a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e impõe a todos o dever de prevenir ameaças e violências, com especial atenção ao ambiente familiar, escolar e comunitário. A afirmativa I está correta porque o ECA realmente impõe a toda pessoa o dever de evitar ou fazer cessar qualquer forma de violência contra criança e adolescente. Essa lógica aparece no art. 70 do Estatuto, que coloca a prevenção como responsabilidade ampla da sociedade e do poder público. A afirmativa II também está correta. O art. 18-A do ECA garante o direito de ser educado e cuidado sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante. Ou seja, nada de “educação” baseada em pancada, humilhação ou violência disfarçada de correção. A afirmativa III também está correta. O ECA passou a tratar o bullying como conduta que viola a dignidade, e a omissão ou o incentivo a essa prática podem, sim, ser vistos como descumprimento do dever de cuidado, proteção e vigilância. Por isso, o gabarito é a letra D: as três proposições estão compatíveis com o Estatuto.