Crianças e adolescentes têm os mesmos direitos humanos gerais que os adultos e também direitos específicos que reconhecem suas necessidades especiais. As crianças e os adolescentes não são propriedade de seus pais nem são objetos indefesos de caridade. Eles são seres humanos e são sujeitos de seus próprios direitos. Adaptado de UNICEF. Os direitos das crianças e dos adolescentes e por que eles são importantes. Site. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito específico à Liberdade compreende os seguintes aspectos, à exceção de um. Assinale-o.
- A)opinião e expressão.
Certa, porque o art. 16, II, do ECA inclui expressamente a liberdade de opinião e expressão.
- B)buscar refúgio, auxílio e orientação.
Certa, porque o art. 16, V, do ECA prevê o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação.
- C)brincar, praticar esportes e divertir-se.
Certa, porque o art. 16, IV, do ECA garante brincar, praticar esportes e divertir-se.
- D)participar da vida política, na forma da lei.
Certa, porque o art. 16, VI, do ECA assegura a participação na vida política, na forma da lei.
- E)optar por homeschooling ou escola pública.
Errada, porque essa faculdade não aparece no rol do art. 16 do ECA como aspecto do direito à liberdade.
Gabarito: E
O ECA trata a liberdade da criança e do adolescente como um direito fundamental bem concreto, não é só a ideia abstrata de "ser livre". No art. 16, ele lista os aspectos desse direito, justamente para mostrar que liberdade, aqui, tem conteúdo jurídico e não é um conceito solto no ar. Entre esses aspectos estão: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; e participar da vida política, na forma da lei. Perceba que o ECA também protege a busca por refúgio, auxílio e orientação, porque a criança e o adolescente precisam de canais de proteção quando estão em situação de risco. Isso cai bastante em prova porque a banca mistura direitos de liberdade com direitos de proteção e convivência. O gabarito é a letra E porque "optar por homeschooling ou escola pública" não integra o rol do art. 16 do ECA. O direito à liberdade não inclui escolher esse tipo de modalidade educacional como aspecto específico previsto na lei, e a educação é tratada em capítulo próprio, com regras próprias, não dentro do rol de liberdade.