O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma: I. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. ALÉM DISSO, II. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
- A)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma complementação correta da I.
Errada, porque as duas asserções são verdadeiras e a segunda complementa, sim, a primeira.
- B)As asserções I e II são proposições falsas.
Errada, pois o ECA prevê exatamente o atendimento sem discriminação e também o fornecimento gratuito dos recursos assistivos necessários.
- C)A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Errada, porque a segunda asserção não é falsa; ela reproduz a lógica e o conteúdo do art. 11 do ECA.
- D)As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma complementação correta da I.
Certa, pois ambas as asserções estão de acordo com o art. 11, §§ 1º e 2º, do ECA, e a segunda detalha a primeira.
- E)A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Errada, porque a primeira asserção não é falsa; o ECA garante atendimento sem discriminação ou segregação à criança e ao adolescente com deficiência.
Gabarito: D
O ECA trata a proteção da criança e do adolescente com deficiência de forma bem clara: a ideia é atendimento sem discriminação ou segregação, com foco tanto nas necessidades gerais de saúde quanto nas necessidades específicas de habilitação e reabilitação. Isso está em sintonia com o art. 11, § 1º, do Estatuto, que reforça uma lógica de inclusão, não de isolamento. Em outras palavras: nada de empurrar a pessoa para uma “caixinha” separada, o atendimento deve alcançar a criança ou o adolescente de forma integral. A segunda asserção também está correta. O ECA prevê que incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, a quem necessitar, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relacionadas ao tratamento, habilitação ou reabilitação, conforme as linhas de cuidado voltadas às necessidades específicas. Essa previsão também está no art. 11, § 2º, e conversa com a proteção integral e com o dever estatal de remover barreiras ao desenvolvimento da criança e do adolescente. Por isso, o gabarito é a letra D: as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda complementa corretamente a primeira. A primeira afirma a regra geral de atendimento sem discriminação; a segunda detalha uma medida concreta para tornar esse atendimento efetivo. É a lei saindo do discurso bonitinho e virando prática. Na prova, quando aparecer ECA + deficiência + saúde, pense em atendimento integral, inclusão e fornecimento de recursos assistivos quando necessários. A banca costuma cobrar exatamente esse casamento entre princípio e providência concreta.