Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Gabarito: C

O Estatuto da Criança e do Adolescente trata a educação como direito fundamental e também como dever do Estado, da família e da sociedade. No Art. 54, o legislador deixa claro que o acesso ao ensino deve ser garantido com igualdade de condições, e isso inclui um cuidado especial com estudantes com deficiência. Quando o inciso III fala em atendimento educacional especializado, ele não está jogando a pessoa com deficiência para um canto separado da escola. A lógica do ECA, alinhada à Constituição e à inclusão escolar, é o oposto: a matrícula deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino, com os apoios necessários para que o aluno aprenda e participe de verdade. Por isso, o gabarito é a letra C. A expressão "preferencialmente" é a pista mais importante: a regra é a inclusão na escola comum, e não a segregação em ambientes especiais como solução padrão. A educação especial funciona como apoio complementar, não como substituição da rede regular. Em prova, sempre vale lembrar: o ECA conversa com o art. 208, III, da Constituição Federal, que também prevê atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. É aquele clássico de concurso em que a banca tenta trocar inclusão por isolamento.