O art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 10, estabelece que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, serão obrigados a: I – manter registro das atividades desenvolvidas, pelo prazo de dez anos. II – identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital, sem a necessidade da impressão digital da mãe. III – manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o item I está incorreto: o prazo legal é de 18 anos, não de 10.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o item II omite a impressão digital da mãe, que também é exigida pela lei.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Certa, porque o alojamento conjunto é mesmo obrigatório e permite ao neonato ficar junto à mãe.
- D)Apenas os itens I e II são verdadeiros.
Errada, porque os itens I e II estão incorretos, então não podem ser os únicos verdadeiros.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Errada, porque os itens I e II trazem informações divergentes do texto legal, então não são todos verdadeiros.
Gabarito: C
O art. 10 do ECA trata de obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes. A ideia é simples: proteger o nascimento e dar mais segurança para a criança desde o primeiro minuto de vida. Por isso, a lei exige cuidados bem específicos, como identificação do recém-nascido e acompanhamento adequado do pós-parto. Na questão, o item I erra o prazo: o Estatuto exige manter registro das atividades desenvolvidas por 18 anos, e não por 10 anos. Já o item II também está errado porque a identificação do recém-nascido deve incluir a impressão plantar e digital do bebê e a impressão digital da mãe, ou seja, não é dispensável a digital materna. O item III está correto. O ECA determina a manutenção de alojamento conjunto, permitindo que o neonato permaneça junto à mãe. Isso reforça o vínculo afetivo, facilita a amamentação e ajuda no cuidado imediato do recém-nascido. Em resumo: a banca misturou dois detalhes errados nos itens I e II com um comando legal verdadeiro no item III. Resultado: só o item III é verdadeiro, então o gabarito é a letra C.