A partir do estatuto da criança e do adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Quando os pais optarem em não vacinar o filho nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, a unidade básica de saúde deverá realizar acompanhamento sistemático de forma a monitorar a saúde da criança e prevenir a infecção de doenças infantis.
Errada, porque o ECA não prevê que a UBS substitua a vacinação obrigatória por simples acompanhamento sistemático.
- B)O estatuto da criança e do adolescente não recomenda orientação quanto a vacinação de crianças e adolescentes, pois este é um cuidado específico da área de saúde.
Errada, pois o Estatuto, sim, trata da vacinação e a vincula à proteção integral da criança.
- C)Os pais maiores de 18 (dezoito) anos poderão assinar um termo de responsabilidade junto ao conselho tutelar quando optarem em não vacinar seu filho nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Errada, porque não existe essa hipótese de termo de responsabilidade dos pais maiores de 18 anos no conselho tutelar para recusar vacinação.
- D)A vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é uma opção dos pais ou responsáveis.
Errada, já que a vacinação recomendada pelas autoridades sanitárias não fica à escolha dos pais ou responsáveis.
- E)É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Certa, pois o art. 14, §1º, do ECA estabelece que a vacinação das crianças, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, é obrigatória.
Gabarito: E
O ECA trata a vacinação como parte da proteção integral da criança e do adolescente. No art. 14, §1º, o Estatuto é bem direto: a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é obrigatória. Ou seja, não é uma escolha livre dos pais quando houver recomendação oficial de saúde. A lógica aqui é simples: a família tem papel central na proteção da criança, mas esse poder não é absoluto. Quando existe recomendação sanitária, prevalece o interesse superior da criança e a proteção coletiva da saúde, que também é um valor tutelado pelo ECA. Por isso, a alternativa correta é a letra E. A lei não fala em opção dos responsáveis, nem em termo no conselho tutelar, nem em acompanhamento especial pela UBS como substituto da vacina. O comando legal é objetivo e sem rodeios: vacinação recomendada pelas autoridades sanitárias é obrigatória. Em prova, lembre desta fórmula quase literal do Estatuto. Se a banca trazer a expressão "casos recomendados pelas autoridades sanitárias", pense imediatamente no art. 14 do ECA.