Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). ( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. ( ) A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados com o uso de castigo físico leve, médio, moderado e intenso como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. ( ) É direito da criança e do adolescente serem criados e educados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)F – V – V.
Errada, porque a primeira assertiva é verdadeira, não falsa.
- B)V – F – V.
Certa, pois a primeira e a terceira assertivas estão de acordo com o ECA, e a segunda contraria expressamente o art. 18-A.
- C)F – V – F.
Errada, porque a segunda assertiva continua sendo falsa, mas a primeira e a terceira são verdadeiras.
- D)V – F – F.
Errada, pois a primeira assertiva é verdadeira e a terceira também é verdadeira.
- E)F – F – V.
Errada, porque a primeira assertiva não é falsa e a terceira não é falsa.
Gabarito: B
O ECA trabalha com duas ideias que caem muito: proteção integral e prioridade absoluta. Isso aparece logo no art. 4º, que manda família, sociedade, comunidade e poder público garantirem, com prioridade máxima, direitos como vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. Em prova, quando a banca repete esse “combo”, vale desconfiar menos e lembrar do texto da lei. A segunda assertiva é a clássica armadilha: o ECA não admite castigo físico como forma de correção ou educação. Pelo art. 18-A, a criança e o adolescente têm direito de ser educados e cuidados sem uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Ou seja, nada de “leve, médio, moderado e intenso”. A lei não faz essa escala do “castiguinho aceitável”. A terceira está correta porque corresponde ao art. 19 do ECA: criança e adolescente têm direito de ser criados e educados no seio da família natural e, excepcionalmente, em família substituta, com convivência familiar e comunitária em ambiente que assegure seu desenvolvimento integral. É a lógica da proteção integral: primeiro a família, e só depois a substituta quando necessário. Por isso, a sequência correta é V - F - V, que corresponde ao gabarito B.