Assinale a alternativa incorreta sobre a informação a seguir. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
- A)Maus-tratos envolvendo seus alunos
Correta, pois maus-tratos envolvendo alunos é uma das hipóteses expressamente previstas no Art. 56 do ECA.
- B)Drogadição no ambiente escolar
Incorreta, porque drogadição no ambiente escolar não consta como hipótese do Art. 56 para comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar.
- C)Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares
Correta, pois a reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar, esgotados os recursos escolares, estão previstas no Art. 56.
- D)Elevados níveis de repetência
Correta, pois elevados níveis de repetência também são uma das situações que devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar.
Gabarito: B
O Art. 56 do ECA traz uma obrigação bem objetiva para os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental: comunicar ao Conselho Tutelar situações que indiquem risco ou prejuízo grave à criança ou ao adolescente. A ideia é simples: a escola não fica de braços cruzados quando percebe sinais de violação de direitos. Ela aciona a rede de proteção para que o Conselho Tutelar possa agir cedo. A lei lista três hipóteses clássicas: maus-tratos envolvendo alunos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, depois de esgotados os recursos escolares, e elevados níveis de repetência. Repare que o texto legal é direto e fechado, então a banca costuma cobrar a literalidade da norma. Por isso, a alternativa B está incorreta: drogadição no ambiente escolar não aparece no Art. 56 como hipótese expressa de comunicação obrigatória. Pode até ser uma situação grave e exigir providências da escola e da rede de proteção, mas não está entre os casos previstos nesse dispositivo. Em prova, vale decorar a lógica do artigo: maus-tratos, faltas/evasão e repetência. Se aparecer algo fora dessa tríade, desconfie, porque o ECA aqui gosta de ser bem literal.