A respeito dos conceitos estabelecidos na Lei nº 8.069/1990 - ECA para fins de incidência das suas disposições, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. (_) Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize. (_) Considera-se aprendizagem a formação técnicoprofissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
- A)C - C - C.
Correta, porque as três afirmativas reproduzem conceitos legais do ECA.
- B)E - E - C.
Errada, pois a primeira e a segunda afirmativas estão corretas, não erradas.
- C)C - E - C.
Errada, porque a segunda afirmativa também está certa.
- D)E - C - E.
Errada, já que a primeira e a terceira afirmativas não são erradas.
- E)E - E - E.
Errada, porque nenhuma das três afirmativas é errada.
Gabarito: A
A questão cobra conceitos bem objetivos do ECA, especialmente os trazidos pela Lei 13.010/2014, a chamada Lei Menino Bernardo, que incluiu as definições de castigo físico e tratamento cruel ou degradante no art. 18-A. Aqui a banca foi literal: castigo físico é mesmo o uso de força física com finalidade disciplinar ou punitiva que gere sofrimento físico ou lesão. Também está correta a definição de tratamento cruel ou degradante, que é a conduta que humilha, ameaça gravemente ou ridiculariza a criança ou o adolescente. Repare que a lei não exige lesão física nesse ponto, porque o foco é a violência psicológica e moral. É aquele tipo de cobrança em que a banca testa se você sabe diferenciar agressão física de humilhação e intimidação. A terceira afirmativa também está certa, porque o ECA trata a aprendizagem como formação técnico-profissional ministrada conforme as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. Esse conceito conversa com a ideia de inserção protegida do adolescente no mundo do trabalho, sempre com regras próprias e sem atropelar direitos fundamentais. Por isso, o gabarito é a alternativa A, com sequência C - C - C. Em prova de concurso, quando a redação parece "copiada da lei", desconfie menos: aqui era para marcar exatamente como o texto legal.