A Declaração Universal dos Direitos da Criança reconhece como necessária ao desenvolvimento completo e harmonioso das crianças e dos adolescentes a necessidade de cuidados e um ambiente de afeto e de segurança moral e material, o que prioritariamente deve ocorrer na companhia e sob a responsabilidade dos pais. Mas, em circunstâncias excepcionais, a criança ou o adolescente podem ser confiados às chamadas famílias substitutas. A respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, segundo os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
- A)O ECA disciplina procedimento específico para a colocação em família substituta de criança ou adolescente indígena, que requer, obrigatoriamente, a intervenção e oitiva de representantes de órgão federal responsável pela política indígena e de antropólogos.
Certa: o ECA prevê procedimento específico para criança ou adolescente indígena, com oitiva de representante do órgão federal indigenista e de antropólogos, nos termos do art. 28, §6º.
- B)A criança ou adolescente será prévia e necessariamente ouvida pela equipe interprofissional no curso do processo, dispensando-se o consentimento da criança ou adolescente, que será substituído pelo parecer da equipe.
Errada: a criança ou o adolescente deve ser ouvido sempre que possível, mas isso não dispensa o consentimento quando a lei o exige, nem o parecer da equipe substitui essa vontade.
- C)A colocação da criança ou adolescente em família substituta, por ser de caráter provisório e precário, exime o guardião ou o tutor dos deveres de companhia e guarda, que poderão ser transferidos a terceiros.
Errada: a colocação em família substituta não elimina os deveres do guardião ou tutor; ao contrário, eles permanecem responsáveis pela companhia, guarda e proteção.
- D)A guarda e a tutela são as únicas modalidades de colocação da criança ou adolescente em família substituta, que pode ser nacional ou estrangeira, sendo a adoção medida de colocação em família definitiva, não em família substituta.
Errada: guarda, tutela e adoção são modalidades de colocação em família substituta, e a adoção é justamente uma forma de colocação em família substituta, não algo fora dela.
Gabarito: A
A colocação em família substituta é uma medida usada quando a criança ou o adolescente não pode permanecer com a família de origem, mas ainda precisa de proteção, cuidado e vínculo afetivo. O ECA trata isso como exceção, não como regra do sistema, porque a prioridade continua sendo a convivência familiar natural ou extensa. Dentro desse tema, o Estatuto traz regras próprias para casos sensíveis, como a colocação de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo. Nesses casos, a lei exige cautela extra: a equipe que acompanha o processo deve ouvir representantes do órgão federal responsável pela política indigenista e, quando cabível, antropólogos. É exatamente isso que torna a alternativa A correta. O fundamento está no art. 28, especialmente nos §§ 5º e 6º do ECA, que reforçam a proteção da identidade cultural, dos vínculos comunitários e da forma própria de organização social desses grupos. Aqui, a lei não deixa a decisão “no escuro”: ela pede escuta qualificada e respeito à realidade cultural da criança ou do adolescente. Já as outras alternativas tropeçam em pontos clássicos de prova: confundem ouvido com consentimento, tratam a família substituta como se fosse provisória em qualquer caso e embaralham as modalidades de colocação. Em concurso, o segredo é lembrar: família substituta pode ser guarda, tutela ou adoção, e cada uma tem regime próprio.