Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Mariana é formada em Pedagogia e em Administração e, após anos trabalhando no ensino infantil municipal, resolveu abrir o seu próprio estabelecimento educacional, o qual ofertará do ensino infantil até o fundamental e do qual ela será dirigente responsável. Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

• A)Mariana deverá reportar pessoalmente ao Ministério Público os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

  Errada: casos de maus-tratos devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, não pessoalmente ao Ministério Público como regra do enunciado.

• B)Como se trata de um estabelecimento educacional privado, dispensa-se que haja a comunicação dos casos de faltas injustificadas e de evasão escolar ao Conselho Tutelar.

  Errada: a comunicação de faltas injustificadas e evasão escolar ao Conselho Tutelar também alcança escolas privadas.

• C)O estabelecimento educacional de Mariana, ainda que privado e que não receba recursos públicos, deverá manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.

  Correta: estabelecimentos educacionais privados devem manter fichas e certidões atualizadas, mesmo sem recursos públicos.

• D)A obrigação legal de manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas dos empregados é aplicada exclusivamente aos estabelecimentos educacionais públicos ou que recebam recursos públicos.

  Errada: a obrigação não se limita a estabelecimentos públicos ou financiados com recursos públicos.

• E)A contratação de profissionais para atuar na educação infantil deve ser restrita às pessoas do sexo feminino e que tenham graduação em Pedagogia, sob pena de não concessão do alvará de funcionamento para o estabelecimento educacional.

  Errada: a lei não restringe contratação na educação infantil a mulheres graduadas em Pedagogia.