Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 18 do ECA determina que a promoção da dignidade da criança e do adolescente inclui garantir que esses indivíduos estarão a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. II. O artigo 22 do ECA atribui aos pais o dever de promover o sustento, a guarda e a educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Correta, pois as duas afirmativas reproduzem o conteúdo dos artigos 18 e 22 do ECA.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque a afirmativa II também está correta.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa I também está correta.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque nenhuma das afirmativas é falsa.
Gabarito: A
Aqui o ponto central é lembrar dois artigos bem clássicos do ECA. O artigo 18 diz que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, colocando-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Ou seja, a frase da afirmativa I está praticamente com a redação da lei, então está correta. Já o artigo 22 do ECA estabelece que aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo ainda, no interesse destes, cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. A afirmativa II também reproduz esse comando legal, então igualmente está correta. Em prova de concurso, a banca gosta de cobrar esses artigos com a cara da lei, trocando uma palavrinha ou misturando conceitos de poder familiar e deveres parentais. Aqui não houve pegadinha: as duas assertivas estão alinhadas ao texto legal. Por isso, o gabarito é a alternativa A, porque as duas afirmativas são verdadeiras.