O inspetor de alunos Joaquim demonstrou conhecer o Art. 13 do Estatuto da criança e adolescente, Lei nº 8069/90 quando respondeu ao Diretor que nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:
- A)À polícia civil do estado de São Paulo.
Incorreta. A comunicação obrigatória indicada no art. 13 é ao Conselho Tutelar, embora outras providências possam envolver polícia ou Ministério Público.
- B)À escola em que a criança ou adolescente estuda.
Incorreta. A escola pode atuar, mas não é o órgão de comunicação obrigatória previsto no dispositivo.
- C)Ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Correta. O art. 13 do ECA aponta o Conselho Tutelar da localidade.
- D)Aos pais da criança para que estes tomem as respectivas providências junto aos órgãos competentes legais.
Incorreta. A comunicação aos pais não substitui o acionamento do Conselho Tutelar.
Gabarito: C
O ECA determina que casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente sejam obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.