Sobre casos que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, considere: I - Separação de pais de alunos. II - Maus-tratos envolvendo alunos. III - Elevados níveis de repetência. IV - Falta de merenda escolar. V - Decisão dos pais de vacinar o aluno. São casos de comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar:
- A)III e V, apenas.
Errada, porque o item V não é hipótese legal de comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar, e o item III até é previsto no ECA, mas a combinação está incorreta.
- B)I, II e IV, apenas.
Errada, porque a separação dos pais não consta no art. 56 do ECA como dever de comunicação do diretor, embora maus-tratos exijam atenção protetiva.
- C)I, IV e V, apenas.
Errada, porque a falta de merenda escolar não é uma das hipóteses do art. 56 para comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar.
- D)II e III, apenas.
Certa, porque os elevados níveis de repetência constam expressamente no art. 56 do ECA e a questão também aponta a situação de maus-tratos envolvendo alunos.
Gabarito: D
O ECA trata a escola como uma grande parceira na proteção da criança e do adolescente. Por isso, o diretor não fica só olhando a frequência e as notas: quando percebe situações graves, ele deve acionar o Conselho Tutelar, que é o órgão encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. No art. 56 do ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar, entre outros casos, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, depois de esgotados os recursos escolares, e também os elevados níveis de repetência. É exatamente aqui que estão os itens II e III da questão. O item II fala de maus-tratos, que também é hipótese de comunicação ligada à proteção integral, mas a redação cobrada na prova costuma separar a notícia de violência da situação escolar prevista no art. 56. Já o item III está literalmente no artigo. Assim, a alternativa correta é a que reúne II e III. Os demais itens não entram nesse dever específico de comunicação do diretor. Separação de pais, falta de merenda e decisão dos pais de vacinar o aluno não são, por si, as hipóteses legais que o art. 56 coloca como comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar. Em prova de ECA, o segredo é esse: leia o artigo com calma, porque a banca adora trocar problema familiar, problema administrativo e problema escolar como se fossem tudo a mesma coisa.