Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Para os efeitos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, considera-se adolescente a pessoa entre _________ e __________ anos de idade.
- A)onze | dezenove
Errada, porque 11 a 19 anos não corresponde ao conceito legal do ECA.
- B)onze | dezoito
Errada, porque o ECA não usa 11 a 18 anos como faixa etária do adolescente.
- C)doze | dezoito
Certa, pois o artigo 2º do ECA define adolescente como a pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
- D)doze | dezenove
Errada, porque 12 a 19 anos ultrapassa o limite legal previsto no ECA.
Gabarito: C
O ECA trabalha com uma divisão bem objetiva: criança é quem tem até 12 anos incompletos, e adolescente é quem tem entre 12 e 18 anos de idade. Isso está no artigo 2º da Lei nº 8.069/1990, que é a referência clássica cobrada em prova. Então, na hora da questão, basta lembrar desse marco: doze anos é o ponto de virada. Antes disso, a lei fala em criança; a partir daí, até completar 18, fala em adolescente. Essa faixa etária é importantíssima porque altera o regime de proteção e de responsabilização aplicado ao menor. Por isso, a alternativa correta é a que indica 12 e 18 anos.