Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da adoção.
- A)Se os pretendentes à adoção forem casados ou conviverem em união estável, poderão adotar em conjunto. Estando divorciados ou dissolvida a união estável, não é possível deferir a adoção conjunta.
Incorreta. Ex-cônjuges ou ex-companheiros podem adotar conjuntamente em hipóteses legais, se o estágio de convivência começou na constância da relação e houver acordo sobre guarda e visitas.
- B)Os efeitos da adoção se dão a partir do trânsito em julgado da sentença que defere a adoção, ainda que seja o caso de adoção póstuma.
Incorreta. Na adoção póstuma, os efeitos podem retroagir à data do óbito do adotante.
- C)A decretação de perda do poder familiar de ambos os genitores é requisito essencial para deferimento do pedido de adoção.
Incorreta. A perda do poder familiar de ambos os genitores não é requisito universal e absoluto para toda adoção.
- D)A adoção depende de atuação jurisdicional, sendo efetivada apenas e tão somente mediante sentença, em processo com a participação do Ministério Público. Exceção à essa regra se dá em relação à adoção de maiores de dezoito anos.
Incorreta. A adoção de maiores também depende de procedimento judicial, com as adaptações legais cabíveis.
- E)O Ministério Público, assim como a pessoa dotada de legítimo interesse, tem legitimidade para propor procedimento de destituição do poder familiar preparatório para pedido de adoção
Correta. O Ministério Público e quem tenha legítimo interesse podem propor destituição do poder familiar preparatória à adoção.
Gabarito: E
A adoção é medida judicial, com participação do Ministério Público, e segue o princípio do melhor interesse da criança ou adolescente. Antes da adoção, pode ser necessária a destituição do poder familiar, procedimento que pode ser proposto pelo Ministério Público ou por quem tenha legítimo interesse.