O abuso físico e sexual de crianças e adolescentes, a violência, a negligência, a exploração do trabalho infantil, a situação de risco por viverem nas ruas, entre outras hipóteses, podem ensejar a perda do poder familiar. Todavia, de acordo com o ECA, a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para essa perda ou a suspensão. O artigo 23 (§ 1º ) do referido Estatuto ainda define que, não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido
- A)sob guarda provisória.
Errada, porque guarda provisória não é a regra do art. 23 do ECA para casos de falta de recursos materiais.
- B)em acolhimento institucional.
Errada, pois acolhimento institucional é medida excepcional e não deve ser aplicado apenas por carência econômica.
- C)com seu tutor legal.
Errada, porque tutela é instituto próprio para hipóteses específicas e não corresponde ao comando do artigo citado.
- D)em família substituta.
Errada, já que família substituta não é a manutenção ordinária prevista quando não há outro motivo para afastamento.
- E)em sua família de origem.
Certa, porque o art. 23, §1º, do ECA determina a manutenção na família de origem se não houver outro motivo que, sozinho, autorize a medida.
Gabarito: E
O ECA protege a criança e o adolescente contra medidas extremas quando o problema é apenas falta de dinheiro. O artigo 23 deixa isso bem claro: a falta ou carência de recursos materiais, por si só, não pode gerar perda nem suspensão do poder familiar. A lei parte da ideia de que pobreza não é abandono, e o Estado deve apoiar a família, não puni-la por ser vulnerável. Quando não existir outro motivo que, sozinho, justifique a medida, a criança ou o adolescente deve ser mantido em sua família de origem. Isso aparece de forma expressa no §1º do art. 23 do ECA. Em outras palavras: antes de afastar a criança do lar, o juiz precisa verificar se há uma causa real de risco, como violência, negligência grave ou abuso, e não simplesmente dificuldade material. Por isso o gabarito é a letra E. A resposta correta traduz exatamente a regra legal de preservação dos vínculos familiares, sempre que possível, porque o ECA valoriza a convivência familiar como direito fundamental. A separação da família é medida excepcional, não solução automática para pobreza.