Conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até:
- A)Dezesseis anos incompletos.
Incorreta. O limite não é dezesseis anos incompletos.
- B)Vinte e um anos incompletos.
Incorreta. Vinte e um anos não corresponde ao ECA.
- C)Quinze anos incompletos.
Incorreta. Quinze anos não é o limite legal.
- D)Dezoito anos incompletos.
Correta. A tutela é deferida à pessoa de até dezoito anos incompletos.
Gabarito: D
A tutela, no ECA, será deferida nos termos da lei civil à pessoa de até dezoito anos incompletos. Ela é forma de colocação em família substituta e pressupõe a perda ou suspensão do poder familiar, conforme o caso.