A medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, denomina-se
- A)adoção.
Certa, porque a adoção é medida excepcional e irrevogável, cabível quando esgotadas as possibilidades de manutenção na família natural ou extensa.
- B)acolhimento.
Errada, porque acolhimento é medida protetiva provisória e temporária, não uma forma definitiva de filiação.
- C)guarda.
Errada, porque guarda não rompe vínculos familiares e serve para proteção, assistência e regularização da posse de fato da criança ou adolescente.
- D)tutela.
Errada, porque tutela é instituto ligado à proteção jurídica de menor sem pais no exercício do poder familiar, não à definição descrita no enunciado.
Gabarito: A
A questão está cobrando um conceito clássico do ECA: a adoção. Pelo art. 39, §1º, a adoção é medida excepcional e irrevogável, usada somente quando já não houver solução para manter a criança ou o adolescente na família natural ou extensa. Em outras palavras, primeiro a lei tenta preservar os vínculos familiares; só quando isso falha é que entra a adoção, como uma solução definitiva de proteção. Isso faz sentido porque a adoção cria um novo vínculo de filiação, com os mesmos direitos e deveres da filiação biológica. Não é medida provisória, nem um simples arranjo de cuidado. Ela rompe os laços jurídicos com a família anterior, salvo os impedimentos matrimoniais, e passa a integrar a criança ou adolescente em uma nova família de forma plena. Por isso o gabarito é a letra A. As demais alternativas tratam de institutos diferentes: acolhimento é medida protetiva provisória, guarda é regra de proteção e assistência, e tutela é voltada à representação e administração de bens, em hipóteses específicas. A banca gosta justamente dessa troca de nomes para ver se você confunde solução definitiva com medida temporária. Então, guarde a lógica: se a pergunta falar em medida excepcional, irrevogável e só depois de esgotadas as alternativas de permanência na família natural ou extensa, pense imediatamente em adoção. É o tipo de definição que o ECA adora repetir em prova.