De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, EXCETO:
- A)A compreensão da política de direito.
Errada, porque "compreensão da política de direito" não integra o rol de prioridades do art. 4º do ECA.
- B)A efetivação dos direitos referentes à vida.
Certa, pois a efetivação dos direitos referentes à vida está expressamente prevista no art. 4º do ECA.
- C)A profissionalização.
Certa, porque a profissionalização é um dos direitos assegurados com absoluta prioridade pelo ECA.
- D)O respeito.
Certa, já que o respeito é direito expressamente protegido no art. 4º do Estatuto.
- E)A liberdade e a convivência familiar e comunitária.
Certa, pois a liberdade e a convivência familiar e comunitária estão no rol legal de prioridades.
Gabarito: A
O ECA, no art. 4º, diz que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, uma lista bem conhecida de direitos: vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. Ou seja, a lei faz um pacote de proteção reforçada para criança e adolescente, e não deixa espaço para invenções na prova. A questão pede o que não entra nessa relação. A alternativa A traz "compreensão da política de direito", expressão que não aparece no art. 4º do ECA. O texto legal fala em direitos concretos e prioridades de atendimento, não em essa formulação genérica. Por isso, A é o gabarito. Esse ponto é clássico de concurso: a banca troca um direito real do Estatuto por uma frase bonita, mas sem correspondência legal. Então vale decorar o art. 4º como se fosse uma lista de mercado da proteção integral: se não estiver lá, desconfie. Além disso, a ideia de "absoluta prioridade" também aparece no art. 227 da Constituição Federal, reforçando que crianças e adolescentes têm preferência real na formulação e execução de políticas públicas, na destinação de recursos e no atendimento dos seus direitos.