Acerca do tema adoção, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
- A)A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
Correta: reproduz o art. 41 do ECA, que atribui ao adotado condição de filho, com iguais direitos e deveres, rompendo vínculos com a família biológica, salvo os impedimentos matrimoniais.
- B)Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, dependendo do estado civil.
Errada: o art. 42 do ECA permite adotar ao maior de 18 anos, independentemente do estado civil, sem essa exigência adicional.
- C)O adotando deve contar com, no máximo, 18 (dezoito) anos à data do pedido, mesmo que já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Errada: o adotando deve ter até 18 anos na data do pedido, salvo se já estiver sob guarda ou tutela dos adotantes, e não o contrário.
- D)É permitida a adoção por procuração.
Errada: o art. 39, §2º, do ECA veda expressamente a adoção por procuração.
- E)Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.
Errada: em conflitos dessa natureza, prevalecem os direitos e interesses da criança e do adolescente, conforme a doutrina da proteção integral e o princípio do melhor interesse.
Gabarito: A
A adoção, no ECA, tem uma lógica bem protetiva: ela cria um novo vínculo de filiação, com os mesmos direitos e deveres da filiação biológica. Isso aparece no art. 41 do Estatuto, que trata a adoção como filiação plena. Ou seja, o adotado entra na família como filho de verdade, sem “versão reduzida”. Por isso, a adoção rompe os vínculos jurídicos com a família biológica, inclusive para fins sucessórios, mas mantém um detalhe importante: os impedimentos matrimoniais continuam valendo. É justamente esse o conteúdo da alternativa A, que reproduz a regra legal do art. 41, caput, do ECA. As demais alternativas tentam confundir com requisitos e vedações da adoção. O ECA permite adotar a quem tenha mais de 18 anos, independentemente do estado civil, e veda a adoção por procuração. Além disso, o interesse da criança e do adolescente sempre prevalece sobre o de terceiros, inclusive dos pais biológicos, porque o princípio do melhor interesse é a bússola do sistema. Em resumo: adoção não é só formalidade, é mudança real de parentesco. Quando a questão traz os efeitos da adoção com linguagem parecida com a lei, vale lembrar do art. 41 do ECA, que foi exatamente o fundamento cobrado aqui.